Essa meta de março trouxe algumas boas notícias para quem andava brigando diariamente para não acabar com o plano de dados antes da virada do mês. A mais recente delas é que, na última terça-feira (14), o Senado Federal resolveu tentar dar um basta, mais uma vez, em parte das limitações impostas pelas operadoras e empresas do ramo à internet brasileira.
A tramitação, feita em regime de urgência para que o projeto seja votado o quanto antes no Plenário, teve como objetivo proibir a oferta de planos de acesso com franquia de dados. O documento é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e se junta a mais uma série de textos que se apoiam em uma medida cautelar promovida há pouco tempo pela Anatel. Pelo que parece, a ideia de todos esses esforços é especificamente suspender ou acabar com ofertas que incluam em suas cláusulas limitações aos downloads de seus usuários. Segundo o site Convergência Digital, essa proposta aprovada pelo Senado deve modificar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e incluir em um de seus artigos que diz respeito aos direitos dos internautas “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. Pelo que parece, a ideia de todos esses esforços é especificamente suspender ou acabar com ofertas que incluam em suas cláusulas limitações aos downloads de seus usuários. Segundo o site Convergência Digital, essa proposta aprovada pelo Senado deve modificar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e incluir em um de seus artigos que diz respeito aos direitos dos internautas “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.
Fonte: tecmundo